Inclusão de alunos com deficiências visuais nas escolas de ensino regular

(o termo regular pode levar a pensar que se uma escola é regularizada, então o ensino que ela oferece é também regular)

A exclusão escolar remete a toda uma série de problemas que importa discutir, e é preciso resistir para não ceder à moda que busca explicar a exclusão do aluno por meio das ideias consolidadas sobre a desigualdade das oportunidades escolares.

Além de reproduzir as desigualdades sociais a escola acrescenta e alia fatores de desigualdade e de exclusão que ultrapassam a simples reprodução das desigualdades encontradas na sociedade.

A exclusão é efetivamente uma das dimensões da experiência escolar dos alunos que provoca realmente uma relativa exclusão social e numa sociedade em que uma parcela significativa da população economicamente ativa constitui-se de desempregados, os mais desqualificados do ponto de vista da escolarização têm todas as chances de conhecer a exclusão social.

A seletividade escolar encaminha os alunos mais fracos para as trajetórias de trabalho menos qualificadas, o que, por sua vez, aumenta suas “chances” de desemprego e de precariedade de vida enquanto, no outro extremo, os diplomas nos níveis mais elevados oferecem uma proteção relativa diante do desemprego.

Observa-se que os alunos com dificuldades são orientados para trajetórias escolares mais ou menos desvalorizadas no interior de uma hierarquia extremamente rígida, que impede, quase por completo, o retorno para as carreiras prestigiadas.

No que concerne aos mecanismos propriamente escolares que engendram percursos de exclusão a escola deve se interrogar sobre as finalidades da educação e sobre como os currículos e os métodos pedagógicos devem transformar-se a fim de atenuar a exclusão escolar.

Não é possível resolver os problemas que a educação brasileira vem acumulando há décadas sem que se ouça o docente, que é o responsável por executar na prática as decisões dos políticos.

Algumas ideias, propostas como soluções, se colocadas em prática, podem representar um enorme salto de qualidade da educação no país, porém outras resultariam num retrocesso descabido.

Precisamos de grau maior de realismo e objetividade no diagnóstico de nossos problemas educacionais, assim como de soluções concretas, corretas, responsáveis e viáveis.

Uma ação educativa, comprometida com a cidadania e com a formação de uma sociedade democrática e não excludente, deve, necessariamente, promover o convívio com a diversidade, que é marca da vida social brasileira. Aprender a conviver e a relacionar-se com pessoas que possuem habilidades e competências diferentes é condição necessária para o desenvolvimento de valores éticos como a dignidade do ser humano, o respeito ao outro, a igualdade e a solidariedade.

Na perspectiva da educação inclusiva, não se espera mais que a pessoa com deficiência se integre por si mesma, mas que a escola se transforme para possibilitar essa inserção. Por isso a inclusão defende que a aprendizagem em grupo é a melhor forma de beneficiar a todos, não somente às crianças rotuladas como diferentes, posto que incluir significa ser parte de algo, formar parte do todo, enquanto que excluir significa manter fora, apartar, expulsar.

Maria da Glória de Souza Almeida afirma que “A pessoa com deficiência, tanto quanto outros indivíduos, que integram grupos, vítimas da exclusão em vários níveis, não se pode deixar amesquinhar pela deficiência que o afeta, antes, precisa estar cônscio das suas possibilidades, precisa aprender a enfrentar obstáculos, precisa aceitar desafios, precisa entender e conviver com limites e impedimentos”. Espera-se que a Escola seja o lugar que propicie tudo isto. No entanto, o que se constata é que ela não tem sido capaz de desempenhar a contento suas funções, nem mesmo com os alunos ditos “normais”, quanto mais com aqueles com deficiência, e mais acentuadamente com o deficiente visual, posto que estes possuem necessidades educacionais especiais que a Escola Regular não está pronta para oferecer.

O tema inclusão de crianças deficientes está cada vez mais presente no cotidiano da educação e os professores estão percebendo que as diferenças devem ser aceitas e acolhidas como subsidio para montar ou completar o cenário escolar, mas ainda é difícil encontrar professores que afirmem estar preparados para receber em classe um estudante deficiente e a inclusão exige aperfeiçoamento constante.

A inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular representa a possibilidade de revermos concepções e paradigmas, num profundo respeito pelas diferenças.

A verdadeira inclusão é uma tarefa possível de ser realizada, mas não por meio dos modelos tradicionais de organização do sistema escolar e sim pela transformação geral das escolas, visando a atender aos princípios deste novo paradigma educacional.

Em relação à educação dos alunos com necessidades especiais, observa-se a emergência de uma educação inclusiva que deve ser entendida como uma tentativa de atender as dificuldades de aprendizagem de qualquer aluno no sistema educacional e como um meio de assegurar que os alunos que apresentem alguma deficiência tenham os mesmos direitos que os outros e que todos sejam cidadãos de direito nas escolas regulares, bem-vindos e aceitos, formando parte da vida daquela comunidade.

Da Declaração de Salamanca, cujo princípio fundamental “(…) é de que as escolas devem acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (p.17), ressaltamos o seguinte trecho: “As escolas que se centralizam na criança representam a base para a construção de uma sociedade centrada nas pessoas, que respeite tanto a dignidade como as diferenças de todos os seres humanos;” (p. 18)

Para Adorno, uma democracia efetiva só pode ser imaginada como uma sociedade de pessoas emancipadas.

O processo de inclusão na Escola Brasileira ainda é insipiente e se limita a cumprir o que determina a legislação no que concerne a matrícula de alunos com necessidades especiais na escola de ensino regular.

Para a educação ser inclusiva de fato não basta matricular os alunos. A escola precisa estar organizada com os recursos didático-pedagógicos específicos e profissionais da educação qualificados para lidar com a diversidade dos alunos. Precisamos ter como objetivo reestruturar as escolas, de modo a que respondam às necessidades de todas as crianças. Para tanto, a figura do professor ganha destaque, pois a educação inclusiva supõe, sobretudo, uma mudança em nós, em nosso trabalho, das estratégias que utilizamos, dos objetivos e do modo como organizamos o espaço e o tempo na sala de aula. Temos que rever as estratégias para ensinar, a grade curricular, os critérios de promoção ou de avaliação, nossa posição ou lugar frente a esses “outros”, outrora excluídos, que agora fazem parte do todo ao qual pertencemos. A educação inclusiva possibilita-nos trabalhar com diferenças, com insuficiências, com o aperfeiçoamento, não só em nossos alunos, mas especialmente em nós mesmos, como profissionais e como seres humanos.

É preciso prover todos os meios (inclusive formação de professores) necessários para que todos os alunos possam desenvolver seu máximo potencial de aprendizagem, tenham ou não necessidades especiais. Cada aluno deve ser incentivado a aprender tudo que lhe for possível, e para tanto, existem inúmeros recursos nem sempre materiais (como equipamentos caros). Muitas vezes basta criatividade por parte do professor e neste caso, os recursos a que me refiro são os pedagógicos.

O contraturno deveria funcionar como reforço ou complemento proporcionando o aprendizado das disciplinas necessárias ao aluno com deficiência, mas não é o que acontece. Geralmente o aluno que deveria ser incluído fica à parte do aprendizado.

As maiores dificuldades enfrentadas pelo professor frente ao processo de inclusão das crianças com deficiência na Rede Regular de Ensino são principalmente devidas ao excessivo número de alunos em sala de aula, além da falta de capacitação para lidar com o aluno com deficiência.

A Declaração de Salamanca destaca: “O princípio fundamental que rege as escolas integradoras é de que todas as crianças, (…) devem aprender juntas, independentemente de suas dificuldades e diferenças. Nas escolas integradoras, as crianças com necessidades educativas especiais devem receber todo apoio adicional necessário para garantir uma educação eficaz”; (p. 23)

A alfabetização de uma criança cega nas escolas regulares, especialmente as da Rede Pública poderá vir a ser realidade se o professor regente usar em sala de aula, com todos os alunos, o recurso de materiais concretos, aguçando a curiosidade do aluno, ao mesmo tempo em que o capacita a ser alfabetizado em Braille.

O incentivo ao aprendizado de Braille é fundamental para a continuidade do ensino nas séries subsequentes, preparando este aluno para a futura inserção no mercado de trabalho e ao efetivo exercício da cidadania, meta maior da educação inclusiva.

O aprendizado do código Braille deveria ser feito no contraturno. O professor de recurso é muito importante, pois ele traz o conhecimento sobre a deficiência e orienta o professor regular, atuando como facilitador da inclusão, ajudando o aluno a interagir com o meio e com o professor, e vice-versa.

No caso da criança cega, o profissional especialista da sala de recursos pode, por exemplo, ajudar o professor regente de sala de aula a elaborar materiais concretos para ensinar os conteúdos (figuras geométricas feitas em relevo com tinta plástica ou sementes coladas no papel, por exemplo, material em braile ou com textos ampliados).

Na sala de apoio a professora recebe os alunos cegos e com baixa visão para aulas de reforço, prepara textos em braile ou com caracteres ampliados, desenhos e mapas em alto relevo, usados nas aulas regulares.

De acordo com especialistas, o conhecimento de recursos específicos para o aluno com deficiência visual, como o braile e o soroban (ábaco utilizado para a realização de operações matemáticas) é função do professor da sala de recursos e não do professor da classe regular.

Com relação à educação de alunos com deficiência visual, a Portaria n.º 3.284 de 07/11/2003, MEC, nos requisitos de acessibilidade, dispõe: “Compromisso formal da instituição de proporcionar, caso seja solicitada, desde o acesso até a conclusão do curso, sala de apoio contendo: máquina de datilografia Braille, impressora Braille acoplada a computador, sistema de síntese de voz; gravador e fotocopiadora que amplie textos; plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico em fitas de áudio; software de ampliação de tela; equipamento para ampliação de textos para atendimento a alunos com visão subnormal; lupas, régua de leitura; scanner acoplado a computador; plano de aquisição gradual de acervo bibliográfico dos conteúdos básicos do Braille”.

O que se observa é que, embora muitos dos recursos estejam presentes nas escolas eles estão fechados em salas, encaixotados e sem uso, num flagrante descaso com o patrimônio público.

  • CAMPBELL, Selma Inês. MÚLTIPLAS FACES DA INCLUSÃO. Rio de Janeiro. RJ. WAK Editora, 2009.

Selma Inês Campbell – Graduada em Economia pela UFRJ, Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes, Habilitada ao Magistério Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Tutora Online – Curso de Redação de Textos Acadêmicos pela CECIERJ ,Curso de Qualificação de Professores na Área de Deficiência Visual pelo Instituto Benjamin Constant, Licenciada em Letras Português/Literaturas pela UFF. Escritora e palestranteContato: selmacampbell@hotmail.com

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